Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança detalhou ao Paradoxo BR alguns dos principais efeitos nocivos que a PEC 45/2019 irá causar na economia brasileira
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é uma das raras vozes que realmente têm se destacado no parlamento para combater o texto da PEC 45/2019 – a proposta defendida pelo governo Lula e aliados para a reforma do sistema tributário brasileiro.
Autor da PEC 7/2020 – que promete, de fato, simplificar e cortar impostos – o parlamentar apresentou ao Paradoxo BR alguns exemplos de como a proposta de emenda à constituição aprovada na semana passada pelo Senado poderá ser nociva à economia brasileira quando passar a vigorar. Antes disso, vale a lembrança, a PEC 45/2019 terá de ser revista pela Câmara em razão das emendas ao texto incluídas sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
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1-Serviços sofrerão com “Efeito Cascata”
Segundo Luiz Philippe, o setor é o que deve ser mais prejudicado, em razão ao acúmulo de impostos que as atividades do setor devem sofrer.
“As grandes indústrias estão defendendo a reforma, pois trabalham com grandes cadeias de fornecedores. Essas empresas conseguirão recuperar créditos ao longo da etapa de proteção. Não é o que acontecerá com os serviços. Em alguns casos, a alíquota não ficará entre 25% e 30%, mas sim em 300%. Isso porque haverá acúmulo da cobrança de impostos. Geralmente esses prestadores pagam advogados, contadores, têm gastos com transportes, entre outros”, esclarece o deputado.
2 – Exceções devem levar à alíquota-base ao 1º lugar do ranking mundial
Luiz Philippe explica que inúmeros setores da economia obtiveram regimes especiais (exceções), em virtude de o modelo da reforma ser pior do que o atual. Com isso, os benefícios concedidos no Senado deverão fazer da alíquota-base do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ser o maior do mundo.
“Para o governo arrecadar e fechar a conta de R$ 2.2 trilhões, a alíquota-base deverá subir. A cada isenção que entra na reforma, ela vai subindo. E precisará assim para tapar o rombo. Em 2024, será de R$ 2,5 trilhões, e de R$ 2,7 trilhões em 2025”, explica.
3- Reforma irá gerar mais inflação
As inúmeras benesses e concessões feitas pelo Senado irão beneficiar alguns setores, mas devem prejudicar a economia em geral. Com isso, o deputado alerta para a escalada da inflação. Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o custo de vida irá aumentar porque a proposta de reforma irá penalizar todas as contas de consumo.
“As regras do IVA incidem sobre consumo. Toda máquina é financiada pelo consumo. Como o governo só aumenta seus gastos, precisará automaticamente aumentar impostos. Com isso, a reforma terá efeito inflacionário, porque impactará esse consumo, gerando aumento de preços”, analisa.
4- Reforma não deixará preços mais baratos
A defesa de parte da mídia tradicional à reforma tributária usa como premissa de que o brasileiro irá pagar mais barato pelo que consome.
Esta tese é derrubada por Luiz Philippe com argumentos, tomando como base o que foi explicado no item 3.
“Além dos serviços, o comércio também sairá muito prejudicado pela reforma. Isso porque o efeito cascata ainda existirá depois da promulgação da PEC. Com isso, haverá zero barateamento de preços para a população. Não caia nessa mentira! O acúmulo de impostos irá continuar como hoje – e pior”, aponta Luiz Philippe.
5- Congresso perderá o poder de decisão
A entrada de cerca de R$ 20 bilhões em emendas parlamentares deixou deputados e senadores do governo e centrão praticamente “cegos”, levando à aprovação do texto da reforma sem um aprofundamento da discussão sobre os impactos na economia. Os recursos, entretanto, devem ser cobrados no futuro, pois o texto da PEC 45/2019 irá tirar poder de decisão do Legislativo sobre o destino dos impostos.
“Com a criação do Conselho Federativo, estados e municípios ficarão com o pires na mão, e não serão mais senhores de seu destino quanto a distribuição de recursos dos impostos”, aponta Luiz Philippe.
“O mesmo irá acontecer com os deputados. Com a criação do Conselho, do ponto de vista federal, os deputados não terão mais poder. Ficará para essa autarquia não eleita, que terá o comando tributário total. Ou seja: o parlamento perderá poder na discussão de orçamento, pois a política tributária está atrelada a isso”, conclui
