O deputado Átila Lira quer derrubar isenção de imposto com “jabuti” no Plano Mover
O presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ), alertou para a inclusão de um “jabuti” no projeto de lei 914/2024 que cria o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O artigo é de autoria do relator do PL, deputado Átila Lira (PP-PI) e visa terminar com a isenção de tributos em produtos importados com valor-limite de US$ 50. A mesma regra, vale destacar, já será incluída na regulamentação da reforma tributária para qualquer valor de importação.
“Não só o projeto é completamente fora de tempo”, afirmou Luiz Philippe. “Uma vez que a matéria afeta diretamente na oferta e demanda do setor automotivo. Ainda temos a inserção desse jabuti em um projeto que não tem nexo nenhum”, criticou.
Deputado tenta alterar impostos de importação
Segundo a atual legislação, as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, estão isentas de pagar imposto de importação em itens de baixo valor, como as populares “blusinhas” vendidas pela Shein e Shopee.
Já o texto de regulamentação apresentado ao Congresso Nacional em abril encerra com a isenção de tributos, até mesmo para as compras de até US$ 50 (50 dólares). A regra passaria a valer com a entrada em vigor do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a partir de 2026.
