Deputada deve pautar os três primeiros PLs que visam ampliar penas para crimes de tráfico e estelionato
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta terça-feira (12) os primeiros projetos de lei sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC), eleita na semana passada para comandar a CCJ.
Os três primeiros PLs têm em comum a intenção de ampliar penas para crimes já previstos no Código Penal Brasileiro, como estelionato e tráfico de drogas.
Em seu segundo mandato no Legislativo, a parlamentar catarinense de 37 anos já protocolou projetos como o da obrigatoriedade do ensino da norma culta da língua portuguesa, além do fim da cotas para mulheres na política
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Conheça os primeiros projetos pautados pela deputada
Proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o PL 986/2019 visa aumentar a pena mínima de 25 anos para quem cometer crimes graves mais de uma vez. Entre eles, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Já o PL 464/2022, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), quer ampliar os agravantes para quem cometer estelionato em casos de exploração sexual.
Por sua vez, o PL 2663/2023 – enviado à Câmara pelo deputado federal Pastor Gil (PL-MA) – propõe aumentar a pena de crimes de estelionato contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
