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Deltan Dallagnol: “As decisões de Moras são apavorantes”

Dallagnol

Ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol publicou uma análise elaborada do relatório baseado no Twitter Files Brazil

O ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol, publicou em sua conta na rede X nesta quinta-feira (18) uma extensa análise baseada no relatório divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos sobre o Twitter Files Brazil.

Em sua postagem, Dallagnol classificou as decisões do ministro do STF/TSE, Alexandre de Moraes, analisadas pelos representantes norte-americanos. como “apavorantes”. 

“Em várias decisões, Moraes parece ter decidido depois de provocação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (AEED/TSE) – órgão obscuro criado em 2019 para “combater a desinformação”, apontou o ex-procurador.

“Na prática, esse órgão aparentemente monitorou a internet e as redes sociais para identificar qualquer postagem crítica ao TSE, aos seus ministros e ao processo eleitoral, peticionando diretamente ao ministro na sequência, ao que Moraes expedia decisões de ofício”, complementou Dallagnol.

Dallagnol aponta violação do Marco Civil da Internet

Ainda, em sua análise, Deltan Dallagnol questionou a legitimidade da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação para atuar em um processo criminal.

“No caso Monark (influenciador do YouTube), Moraes decidiu de ofício no Inquérito nº 4.923/DF depois de provocação da Assessoria Especial. Que legitimidade ela tem para peticionar em um inquérito criminal no Supremo?”, indagou Dallagnol. “Ela não foi criada para combater desinformação apenas no processo eleitoral?”, ressaltou.

Em suas demais observações, o ex-procurador da Lava Jato apontou para a violação do Marco Civil da Internet nas decisões do STF/TSE – em sua ampla maioria, contra políticos e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

“Os próprios ofícios com ordens de derrubada total de contas em diversas redes sociais parecem ter uma ilegalidade flagrante”, observou Dallagnol. 

“O Marco Civil da Internet, em seu art. 19, prevê que as decisões judiciais só podem derrubar o conteúdo considerado ilegal, não havendo previsão para derrubada da conta inteira, o que obviamente viola o direito fundamental à liberdade de expressão e caracteriza censura, o que está, inclusive, claramente expresso na redação do artigo”, afirmou.

 

Confira o artigo do Marco Civil da Internet citado por Dallagnol:

 

“Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.

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