No ano passado, a justiça brasileira reverteu prisão de traficante e ordenou devolução de helicóptero para André do Rap
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, criticou a gestão das redes sociais, apontando que os executivos das big techs não punem com o devido rigor os seus usuários. Em discurso em evento sobre as eleições, em Londres, Moraes chegou a comparar as plataformas com “depósitos de cocaína”. A comparação, entretanto, não cita casos em que traficantes são liberados pela justiça, em razão de inúmeras questões legais.
Em junho de 2023, por exemplo, o ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar Leonardo da Vinci Alves de Lima – um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – em razão de uma suposta abordagem ilegal cometida por policiais.
A decisão judicial gerou protestos da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
“Causa preocupação esta interpretação do STJ, que relativiza o alcance da fundada suspeita, absolvendo e dando liberdade a criminosos de alta periculosidade, como é o caso do chefão do PCC Leonardo da Vinci Alves de Lima, encontrado com dois quilos de cocaína”, declarou a delegada Raquel Gallinati.
No mesmo ano, o mesmo STJ determinou a devolução de pertences do narcotraficante André de Oliveira Macedo – o André do Rap – incluindo um helicóptero. Na decisão, a 6ª Turma da Corte entendeu que os policiais que cumpriram mandado de prisão contra Rap em setembro de 2019 cometeram uma série de ilegalidades, incluindo indevida busca e apreensão.
Redes sociais na mira da justiça
Como o Paradoxo BR mostrou, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais podem ser comparadas a depósitos de drogas, sem serem punidas pelo crime.
“As big techs dizem exatamente isso: que elas são grandes depósitos. Não há nenhum problema. Se você tem um depósito na vida real, você aluga o depósito e a pessoa que alugou faz de lá um laboratório de cocaína, você não tem responsabilidade por isso, você não sabia. Agora, se você descobre e faz um aditamento no contrato para ganhar 10% da venda da cocaína, no mundo real você tem que ser responsabilizado”, comparou.
