Daniel Silveira – ex-deputado federal da base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro – será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal no próximo dia 13 de abril. A decisão foi confirmada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber. Atualmente, Silveira (PTB-RJ) está preso por descumprir medidas cautelares, como o uso indevido da tornozeleira eletrônica. A ordem de prisão foi solicitada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
No julgamento, o STF irá decidir se a graça presidencial concedida em maio do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) tem validade constitucional.
O decreto foi editado por Bolsonaro um dia após Silveira ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes ‘contra o estado democrático de direito’.
Na ocasião, o advogado de Daniel Silveira, André Rios, classificou a prisão como uma arbitrariedade e uma “aberração jurídica”. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu que Bolsonaro tinha totais poderes para conceder o perdão ao parlamentar carioca.
Daniel Silveira: Moraes abre nova investigação
Além de responder pelo processo que julga supostos ataques ao estado democrático de direito, Alexandre de Moraes decidiu investigar Daniel Silveira por uma eventual participação nos eventos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.
Segundo o STF, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também deu o sinal verde para investigar a origem dos R$ 270 mil em dinheiro encontrados na residência de Daniel Silveira durante mandado de busca e apreensão da Polícia Federal.
