Projeto de Lei do ex-deputado Paulo Eduardo Martins está parado há mais de um ano na CCJ e mira evitar declarações irresponsáveis e antiéticas de ministros do STF
Na última sexta-feira (5), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar, sem provas, que houve um “pacto” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) para que os vândalos do 8 de Janeiro não fossem impedidos de “executar um golpe de estado”, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu uma entrevista afirmando, categoricamente, que Bolsonaro deveria ser responsabilizado pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A declaração de Gilmar Mendes – que já virou prática comum da atual composição da Suprema Corte – poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade caso um projeto de lei de autoria do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) que está parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já tivesse sido aprovado.
PL mira declarações “irresponsáveis” de ministros do STF
Segundo o texto do PL 658/22, ministros do STF que concederem entrevistas para quaisquer meios de comunicação emitindo opinião sobre processos que deverão ser julgados – além de manifestos públicos sobre votos ou sentenças – seriam enquadrados em uma nova hipótese de crime de responsabilidade. O PL também veda opiniões depreciativas sobre os outros poderes, o que inclui a presidência da República.
No caso de Gilmar Mendes, a proposta engloba agentes do poder Executivo e das Forças Armadas. Bolsonaro, por sua vez, está na lista de indiciados da CPMI do 8 de Janeiro e poderá vir a ser julgado por Mendes.
Confira trecho da fala do ministro:
“ Acredito até mesmo que os militares não retiraram esses invasores, manifestantes [dos prédios] por conta de algum estímulo que havia por parte da própria Presidência da República”, declarou.
