A relatora da CPMI do 8 de Janeiro – responsável pela decisão que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 60 pessoas – agora pretende punir com a perda de crédito quem for condenado pelos “atos antidemocráticos” em Brasília. A proposta foi apresentada na terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) – a aliada de Flávio Dino que blindou o ministro da Justiça das investigações da comissão.
Segundo Eliziane Gama, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) vedaria a concessão de crédito por bancos públicos a empresas que tenham como sócios pessoas condenadas pelo STF pela invasão dos Três Poderes. De acordo com o PLP, a decisão precisaria ter transitado em julgado ou emitida por “órgão judicial colegiado”.
Relatora da CPMI quer nova legislação sobre Força Nacional de Segurança
As ideias apresentadas pela senadora contra os indiciados não se resumiram apenas no veto aos empréstimos bancários. Outra proposta da relatora da CPMI do 8 de janeiro é a alteração da Lei 11.473, que fala da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta visa extinguir a obrigação de ela ser acionada por governadores ou ministro da Justiça quando estiver no perímetro de edifícios públicos, como no caso dos atos de 8 de Janeiro.
