A CPI do MST se reunirá nesta semana para a leitura do relatório final de seus trabalhos. Entre as 60 páginas, destaque para os detalhes sobre a ação de integrantes do governo Federal que subsidiam as invasões de terra Brasil afora
Nesta quinta-feira (21), os integrantes da CPI do MST (ou invasões de terra) devem se reunir na Câmara dos Deputados, em Brasília, para promover a leitura do relatório definitivo das investigações.
Enquanto o aguardado momento não chega, o Paradoxo BR adianta alguns pontos da apuração feita pela comissão parlamentar presidida pelo deputado Zucco (Republicanos-RS), com relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
CPI do MST: “dissimulação” do governo Lula
O ponto central do relatório é a “dissimulação” praticada por integrantes do governo federal, encabeçada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na introdução do documento, o relator Ricardo Salles aponta que as declarações de integrantes da administração petista são sempre ambíguas e dissimuladas.
“Tudo isso ocorre através da atuação de grupos que dizem lutar por reforma agrária ou moradia, mas, que, na prática, vem atuando de maneira criminosa, em quase todo o território nacional, para obter ganhos políticos e financeiros para as suas lideranças, em detrimento do setor produtivo e dos liderados que, embora explorados como massa de manobra, em geral em nada se beneficiam dos vultosos ganhos financeiros indevidamente auferidos pelas lideranças das facções sem-terra”, destaca o documento, que coloca a figura de João Pedro Stédile no centro das operações.
“Por outro lado, esse mesmo Governo é o que ilude a opinião pública através de esparsas, inócuas e meramente retóricas declarações contrárias às invasões de propriedade no Brasil, ao mesmo tempo em que leva, em comitiva oficial do Presidente da República à China, sob as expensas do contribuinte brasileiro, o Coordenador Nacional do MST, João Pedro Stedile que, pouco antes do embarque para a China, conclamou os militantes a invadirem cada vez mais terras no País”, ressalta.
União dos ministérios a favor do MST
Após discorrer sobre a “parceria” do governo Lula com Stédile, o relatório ressalta a união de todos os ministérios do governo – através da liderança do Incra – para que o movimento atue sem grandes preocupações na ocupação das terras privadas. Para isso, eles contam com cargos estratégicos no Incra, órgão responsável pela “reforma agrária”
“Não resta a menor dúvida de que o atual Governo seja através do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, da Casa Civil e da própria Presidência da República, não é apenas omisso em relação aos inúmeros crimes perpetrados nesses primeiros meses de mandato, como é conivente e partícipe das ações de incentivo às invasões, através de apoio institucional, político e financeiro, na medida em que restabelece práticas administrativas e orçamentárias condenáveis, que acolhe no seio do Governo aqueles que até pouco tempo atrás estavam à frente dos crimes apurados nessa CPI e se omite diante do evidente recrudescimento das ações criminosas no campo e nas cidades”, conclui.
Diligência no Portal do Paranapanema
Durante missão oficial da CPI no Portal do Paranapanema em 29 de maio, os integrantes da comissão relataram como os crimes eram cometidos por associados ao dissidente do MST, José Rainha (hoje Frente de Luta Nacional).
“A CPI compareceu à Delegacia de Polícia de Presidente Prudente, para apresentação dos respectivos delegados acerca do conteúdo dos inquéritos que ensejaram a decretação da prisão temporária de José Rainha e seus principais comparsas Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos (“Cal”), apontados pelas autoridades policiais, pelos produtores rurais da região, bem como pelos próprios invasores perquiridos pela CPI no decorrer das diligências, como sendo eles, indubitavelmente, os líderes, mentores e principais beneficiados pelos crimes há muito sendo cometidos durante e após as invasões na região do Pontal do Paranapanema”.
Documentos apontam ações de facções dentro do Incra
- A CPI apurou, através de diligências, documentos e audiências públicas, que algumas das irregularidades apontadas pelo TCU consistiam na indicação ao INCRA, por parte dos líderes das facções sem-terra, de quais áreas gostariam de ver desapropriadas ou compradas. Tal prática, ilegal, dava margem para que houvesse, basicamente, dois tipos de manipulação: de um lado, conluio entre os líderes das facções sem-terra e os proprietários das áreas, de modo a sobrevalorizar a área para desapropriação ou compra pelo INCRA, dando margem para que ambos pudessem dividir, em variadas proporções, o resultado auferido com o sobrepreço.
- De outro lado, nos casos de não participação ou conluio do proprietário, essa prática de indicar áreas para o INCRA dava margem para que as lideranças das facções sem-terra extorquissem os proprietários, visando receber vantagens e pagamentos indevidos para que tais áreas fossem retiradas da lista de desapropriação.
- Outra conduta criminosa apurada e comprovada nos processos do TCU e do INCRA refere-se à possibilidade de os líderes das facções sem-terra encaminharem “listas” de beneficiados para inclusão no programa de reforma agrária. Tais práticas ilegais, que ferem os princípios da moralidade e impessoalidade, permitiam todo tipo de clientelismo e abuso dos líderes sobre os liderados, que dependiam daqueles para se verem contemplados no programa de reforma agrária.
Conivência de lideranças da Bahia com ações de invasão de Terra
Outro destaque entre as 60 páginas da versão prévia do relatório da CPI das Invasões de Terra é a descrição sobre como prefeituras e políticos do Sul da Bahia atuam a favor das invasões de propriedades privadas.
- Ao contrário da maioria dos outros Estados do País, há conivência Estatal. O acobertamento pelo poder público dos crimes praticados pelo MST e demais facções sem-terra no Sul da Bahia contra os fazendeiros e os mais humildes da massa de manobra que ousam se insurgir contra os trapos, ganharam outra proporção. A relação promíscua que se estabeleceu entre o poder constituído e os trapos, é total.
- Já são anos de Governos estaduais que, mandato após mandato, dão guarida aos abusos praticados, não coibindo as invasões de propriedade, fazendo com que a vida de pequenos, médios e grandes proprietários se tornam um verdadeiro calvário. Inúmeras foram as declarações, testemunhos e descrições de pedidos de socorro feitos por produtores rurais ameaçados de invasão ao Governo do Estado, sem que houvesse qualquer medida protetiva ou preventiva por parte deste.
- Da mesma forma, nesse ano de 2023, já com o Governo Federal alinhado com o MST e demais facções sem-terra, os crimes passaram a se avolumar e, ainda no período de flagrante delito, ação consistente não houve por parte dos Governo Federal e Estadual da Bahia, de tal sorte que foi preciso que os próprios produtores rurais se organizassem em torno de um grupo chamado Movimento Invasão Zero, para que houvesse um mínimo de segurança jurídica e chance de defesa diante da avassaladora onda de invasões, perpetrada por uma mescla de sem-terra, alegados indígenas e vários grupos integrantes do crime organizado infiltrados nas ações de invasão terra no Sul da Bahia.
