Protocolada na quarta-feira (29) por Marcel Van Hattem, a comissão parlamentar de inquérito tentará apurar as constantes invasões de competência do judiciário
Apesar de novos avanços do Supremo Tribunal Federal em pautas que deveriam ser de prerrogativa exclusiva do legislativo, a oposição comemorou no final da quarta-feira (29) a coleta das 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI do Abuso de Autoridade. A iniciativa do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) já foi protocolada na Câmara dos Deputados e agora espera pela deliberação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL|).
“Infelizmente, tem sido comum ministros do STF e TSE extrapolando suas competências, e tomando para si decisões que são do executivo e legislativo”, lamentou Van Hattem. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta”, ratificou o deputado.
“Conseguimos a CPI contra o STF.. “Agora eles terão que responder por seus atos”, ratificou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
CPI do Abuso de Autoridade mira “pautas roubadas” pelo STF
Entre as pautas “roubadas” pela corte mais alta do país – e também pelo TSE – os parlamentares relacionam como inaceitáveis questões já previstas na Constituição, ou que deveriam ser “lapidadas” na Câmara e Senado, como aborto, porte de drogas, liberdade de expressão e de imprensa e o Marco Temporal Indígena
