Flávio Dino no banco dos réus: os 5 motivos para ser barrado na Suprema Corte
Além de não exercer função no poder Judiciário desde 2006 – e de ter atuado como braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – parlamentares de oposição têm apontado uma série de justificativas para barrar a aprovação de Flávio Dino (PSB-MA) no Supremo Tribunal Federal.
Segundo os congressistas que articulam a reprovação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública à vaga de Rosa Weber na Suprema Corte, ainda há uma lista de atitudes incompatíveis com o cargo, referentes ao comportamento de Dino no governo Lula.
Confira a seguir os 5 principais motivos para que Flávio Dino não entre para o Supremo Tribunal Federal.
Ameaças à liberdade de expressão
Sem medo de responder judicialmente por suas falas agressivas, Flávio Dino tem liderado uma forte campanha contra a liberdade de expressão nas redes sociais. Além de ameaçar criar portarias com poder de regulamentar a internet, Dino já apontou o dedo para os empresários que “não entrassem na linha”.
Durante encontro com representantes de big techs como Google, Meta e Telegram, Flávio Dino afirmou que a “liberdade de expressão havia sido sepultada” e que a era de “fraudes e falcatruas” não existia mais no Brasil. Dino adiantou ainda que, caso as empresas de tecnologia não seguissem sua determinação, “iriam sofrer as consequências”.
Dino e o Corporativismo
Além de proteger amigos e correligionários, Flávio Dino dividiu o palco com o ministro Luís Roberto Barroso no infame discurso “Derrotamos o Bolsonarismo”. As câmeras que gravaram o evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) mostraram o ministro da Justiça em concordância com as falas de Barroso sobre a intervenção do STF no processo eleitoral.
Perseguições políticas
Na esteira do ministro Alexandre de Moraes, as ações de Flávio Dino na pasta da Justiça ignoraram acusações contra políticos de esquerda para abrir espaço contra adversários ideológicos.
Antes mesmo de qualquer homologação, Dino veio a público afirmar que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, sem mesmo conhecer o teor do depoimento.
Em claro sinal de perseguição política, Dino afirmou que Mauro Cid tinha provas necessárias para incriminar Bolsonaro.
“Não conheço o teor da delação premiada do Mauro Cid, mas até onde já foi revelado e debatido pela imprensa, acho que é um conjunto bastante robusto e consistente em torno de condutas entre grave e gravíssima, desde falsificar documentos até perpetração e engendramento de crimes contra a legalidade democrática”, declarou.
Na contramão da fala de Flávio Dino, o Ministério Público já admitiu que “não há qualquer sinal de crime” na colaboração feita pelo militar.
Suspeita de prevaricação
Em 8 de Janeiro, o ministro Flávio Dino afirmou ter assistido diretamente de seu gabinete no Palácio da Justiça os ataques de manifestantes às sedes dos Três Poderes. Logo após o incidente, Dino negou ter entrado em sua sala durante as invasões.
Após a CPMI do 8 de Janeiro aprovar o requerimento para o Ministério da Justiça divulgar as imagens das mais de 180 câmeras que rodeiam a sede da pasta, Dino apresentou diversas histórias contraditórias, até dizer que os registros tinham sido apagados pela empresa responsável pela manutenção dos equipamentos.
Crimes de responsabilidade
Em menos de dois meses, Flávio Dino decidiu faltar às 3 convocações feitas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara. Ao contrário de um convite, a convocação obriga, por lei, o intimado a comparecer para prestar contas ao parlamento. De acordo com a Constituição, ignorar a convocação do Congresso pode cair no artigo da lei que aponta crime de responsabilidade.