O Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para manter ou derrubar vetos de Lula que interferem diretamente na vida do brasileiro
Nesta semana – reta final do ano legislativo – o Congresso Nacional deverá finalmente se reunir para manter ou derrubar uma série de vetos a projetos de Lei promovidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo os referentes ao polêmico Marco Temporal Indígena.
Contudo, além das 24 interferências de Lula às regras já previstas na Constituição desde 1988, os parlamentares ainda terão que analisar diversas matérias de alta importância, incluindo a que substitui a Lei de Segurança Nacional.
Confira um resumo dos vetos que devem entrar na pauta do legislativo no decorrer da semana.
Congresso x Lula: quem vence o duelo dos vetos?
Veto #30: O principal tema da sema abraça o Marco Temporal de Terras Indígenas. Apenas 9 dos 33 artigos foram mantidos por Lula. A principal interferência do presidente é o veto que acompanha a decisão do STF sobre a data-limite para demarcações, estabelecidas na promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988.
Expectativa: derrubar todos os vetos presidenciais
Veto #23: A interferência de Lula é a que tira do texto do novo Arcabouço Fiscal (substituto do Teto de Gastos, da era Michel Temer) o item que exclui despesas da meta de resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se o veto de Lula for mantido, as despesas saem da conta sem que o governo precise pagar juros da dívida.
Expectativa: derrubar o veto presidencial
Veto #46: O PL 2108/2021 prevê substituir uma lei criada no Regime Militar sobre abuso de autoridade. A nova regulamentação – chamada agora de Crimes contra o Estado Democrático de Direito – oferece insegurança jurídica em diversos artigos, incluindo detenção para quem “propagar fake news”.
Expectativa: O Congresso deve trabalhar para manter os vetos