Depois de 15 dias, Lula vetou o trecho principal da lei que extingue a saída temporária de presos no regime semiaberto
Parlamentares de oposição anunciaram que irão derrubar o veto presidencial ao projeto de lei que terminou com as chamadas “saidinhas temporárias” dos presos em regime semiaberto.
Atualmente, a Lei 7.210/84 permite aos detentos a saída temporária de uma semana, quatro vezes ao ano, para visita à família ou participação nas chamadas atividades de “ressocialização”.
Já para que um veto presidencial perca seu efeito, será necessária a maioria absoluta de votos de deputados federais e senadores: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Deputados lamentam veto de Lula ao fim da saidinha
Após 15 dias desde sua aprovação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu atender à recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vetando o que deputados e senadores entendem como principal motivador da nova lei.
“Lula vetou o principal trecho do projeto, que proibia a liberação de criminosos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa. A decisão dele ainda pode ser derrubada pelo Congresso. Cobre seu deputado”, afirmou o deputado Junio Amaral (PL-MG).
Já o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) lamentou o veto, apontando que a decisão de Lula incentiva a prática de mais crimes.
“O fim do benefício visa garantir a segurança da sociedade e a integridade das vítimas. É absolutamente inaceitável que indivíduos que deveriam estar cumprindo penas na prisão sejam beneficiados com saídas temporárias e, em seguida, cometam novos crimes”, afirmou.
