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Comissão do Senado dá sinal verde e “PEC das Drogas” vai para votação em plenário

PEC das Drogas

PEC foi aprovada na CCJ em votação nominal. Senadores petistas votaram contra

Enquanto o STF ainda discute se libera a posse de maconha para consumo privado, a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em votação simbólica a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer circunstância e quantidade. Se aprovada pelo plenário, a PEC 45/2023 seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para votação.

Embora a sessão desta quarta-feira (13) não tenha registrado contagem nominal de votos, três senadores petistas e um integrante do centrão se opuseram à proposta: Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE)  e  Marcelo Castro (MDB-PI).

PEC das Drogas chegou à CCJ com apenas uma emenda

O relator da chamada PEC das Drogas na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB) apresentou o parecer em 22 de novembro do ano passado com apenas uma alteração no texto, que é de autoria do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Trata-se do trecho que apresenta definições de usuários e traficantes. Efraim Filho propôs que seja aplicada uma pena alternativa para quem for detido com drogas para consumo. A quantidade, no caso, seria definida pelo órgão competente.

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