Fernando Haddad afirmou que regras do orçamento do ano que vem irão garantir déficit zero das contas nacionais. O ministro de Lula citou o arcabouço fiscal como garantia do governo para cumprir as metas
O governo Lula deve entregar ao Congresso ainda nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), contendo regras que preveem um “déficit zerado” para as contas públicas. Ao menos esta é a promessa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o petista, todos os detalhes do estudo deverão ser divulgados nesta quinta-feira (31).
“A gente vai apresentar os parâmetros, os dados e as medidas fiscais já fechados com o Planejamento”, confirmou Haddad.
Segundo estudos do Tesouro Nacional, será preciso ainda arrecadar mais R$ 162,4 bilhões para fechar os cálculos. Os recursos deverão entrar nos cofres públicos com mais impostos, como o dos fundos exclusivos fundos offshore.
Governo Lula garante cumprir metas do arcabouço fiscal
Fernando Haddad ainda citou a aprovação do arcabouço fiscal como saída para o governo atingir a meta de “zéro déficit” O texto final aprovado pelo Congresso na semana passada prevê que o crescimento dos gastos públicos poderá oscilar entre 50% e 70% do crescimento da arrecadação do Estado, descontada a inflação.
O percentual de 70% será aplicado somente se o governo Lula cumprir as metas. Já o de 50% entrará em vigor se essas metas forem descumpridas.
