Guilherme Derrite recebeu permissão do governador de São Paulo para atuar como relator do PL que acaba com as saidinhas temporárias
O secretário de Segurança Pública – e deputado federal licenciado, Guilherme Derrite (PL-SP) – recebeu autorização do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para voltar à Câmara e relatar o projeto de lei que prevê acabar com as saidinhas temporárias. A volta de Derrite já recebeu o aval do presidente da casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Aprovado pelo Senado Federal por 62 votos a 2, o PL 2253/2022 visa extinguir benefício que permite aos presos que cumprem regime semi-aberto desfrutar de cinco saídas por ano em datas comemorativas e feriados. Se ratificado pela Câmara, o benefício será cassado, sendo mantido o privilégio apenas para detentos que estejam matriculados em cursos externos.
Como o Paradoxo BR mostrou, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou no último dia 6 o projeto de lei apelidado de “PL da Saidinha”. Na passagem pelo senado, o PL recebeu uma emenda de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que prevê a manutenção do benefício para detentos matriculados em cursos profissionalizantes ou ensino regular.
