Relator da reforma decide incluir isenção de impostos para cesta básica, mas não explica quais itens não terão cobrança de IVA
Para tentar aprovar a reforma tributária na Câmara a qualquer custo, o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu ouvir os apelos de indecisos que aceitariam votar a favor se houvesse no texto benefícios à chamada cesta básica nacional de alimentos. O artigo inserido na reforma de última hora, entretanto, sofre por justamente não apresentar quais alimentos seriam agraciados por uma alíquota zero de tributação do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A definição, segundo o relator da reforma, entrará mais tarde, na forma de uma lei complementar.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.
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Cesta Básica Nacional de Alimentos – o que se sabe
De acordo com o texto-base aprovado em 1º e 2º turno pela Câmara, a Cesta Básica Nacional de Alimentos teriam alíquota zero no IVA. Em suma, de acordo com a reforma, não seriam tributadas. As regras valem para os âmbitos federal, estadual e municipal.
Especulação sobre os itens que devem ser incluídos na cesta básica nacional
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), os alimentos deverão sofrer aumento médio de 60% com o novo regime de tributação. A promessa do relator da reforma é de que os itens incluídos na cesta básica não seriam afetados.
Economistas especulam que os alimentos incluídos no pacote da reforma seriam basicamente os mesmos 13 avaliados mensalmente desde 1959 pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para calcular sua variação de preços.
São eles: carne vermelha, leite, manteiga, óleo, arroz, feijão, farinha, batata, banana, tomate, pão francês e café em pó.
Na prática, os itens variam bastante por cada região, assim como os valores das cestas em cada estado da federação.
