O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Alberto Fraga, deve convocar delegados da PF que interrogaram Mauro Cid
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) deve apresentar ainda nesta semana um requerimento de audiência pública para debater as condições da delação premiada no Brasil. Fraga – que preside a Comissão de Segurança da Câmara – pretende convidar os delegados da Polícia Federal envolvidos nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid.
O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, após os áudios do militar vazados, divulgados pela Veja.
“É crucial esclarecer rapidamente com os delegados de polícia o que aconteceu na delação do Tenente Coronel Mauro Cid, evitando vazamentos e focando em políticas para o desenvolvimento do Brasil, em vez de inquéritos intermináveis e prisões que prejudicam a união nacional”, destacou Fraga.
Deputado aponta suposta coação no caso Mauro Cid
Alberto Fraga também apontou um dos artigos da lei que envolve a colaboração premiada, destacando a vedação a uma suposta prática de coação contra os depoentes.
Segundo o artigo 4º da Lei 12.850/2013, a regra “estabelece que o juiz pode conceder benefícios a quem colaborar voluntariamente com a investigação e o processo criminal, sem ser coagido. A colaboração premiada deve ser usada de forma responsável para manter sua eficácia e não deve ser manipulada para fins estranhos ao processo judicial”.
Como o Paradoxo BR mostrou, Mauro Cid foi preso após o vazamento de áudios de WhatsApp, em que o tenente-coronel afirma que Alexandre de Moraes já teria a sentença pronta para o seu caso.
