Câmara dos deputados dobra a aposta na censura, e quer punir com prisão quem atacar políticos e autoridades
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira – e em regime de urgência – um projeto de lei criado “na medida” para proteger a própria Câmara: o da discriminação de “pessoas politicamente expostas.” O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários e agora segue para apreciação do Senado Federal.
O texto da lei é bastante ambíguo. Na prática, ele foi criado como uma forma velada de censura. Isto é: com a lei, políticos e autoridades ficam blindadas e podem processar qualquer cidadão que os criticarem de “forma agressiva”.
De autoria da deputada do União Brasil, Danielle Cunha (filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha), a matéria aponta que serão punidos na forma da lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.
Câmara deu aval a projeto “censurador”
Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, ainda está prevista pena de reclusão de 2 a 4 anos (e multa) a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser “pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar”.
