Brasil poderá estagnar sua produção, se o artigo 20 inserido no último minuto na reforma tributária for mantido no Senado. Nova regra é o equivalente a um sistema de taxação das exportações, – prática que derrubou a economia na Argentina
Com inflação nas alturas e economia estagnada, a Argentina tenta angariar divisas em dólares com a taxação de suas exportações. Itens como o trigo e o milho, por exmplo, tem alíquota de 12%. Já a farinha de soja é taxada em 33%. Com o artigo 20, incluído no último segundo antes da aprovação da reforma tributária na Câmara, o Brasil pode ter caminhado pela mesma rota que o país vizinho. Na visão da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), além de onerar mais os produtos, o novo tributo pode ser inconstitucional.
“A constituição brasileira fala claramente que não é permitido tributar exportações. Se fizermos isso, estaremos legalizando a ilegalidade”, afirmou José Augusto de Castro, que atualmente preside a AEB.
Brasil pode imitar caos econômico argentino, diz AEB
Pelo artigo 20 da PEC que pretende alterar a Constituição sobre o sistema de cobrança de impostos no em território nacional, todas as unidades da federação poderão criar um imposto em produtos primários até 2043 para substituir a contribuição dos fundos estaduais. A regra indica que esse acréscimo serviria para obras em infraestrutura.
Em seu comunicado, a Agência Brasileira de Comércio Exterior chama a atenção par ao fato de que a taxação das exportações argentinas levaram o país para o caminho oposto ao desenvolvimento. “Essa experiência quebrou o país. Os impostos (na Argentina) foram sugando a produção além da conta”, completou o dirigente da AEB.
Como o Paradoxo BR mostrou, a primeira instituição que alertou para os perigos do artigo 20 foi o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
“Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária”, escreveu o Ibram. “Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras”, ressaltou a instituição.
