Bolsonaro volta a entrar na mira da justiça. STF manda para Tribunal de Justiça do DF caso suspenso em 2019 que envolvia bate-boca com deputada petista Maria do Rosário
No próximo dia 22, o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar a ação do PDT que pede inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) por 8 anos.
O imbróglio do TSE, entretanto, está longe de ser o único a rondar Bolsonaro. Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou para julgamento em uma corte inferior a acusação de “incitação ao crime de estupro” feita pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Em despacho, Dias Toffoli escreveu:
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, disse o ministro do STF.
Bolsonaro x Maria do Rosário: entenda o caso
Em 21 de junho de 2016, Jair Bolsonaro – então deputado federal pelo PSC – virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação foi “suposta prática de apologia ao crime e por injúria”. O julgamento do parlamentar demorou quase dois anos.
Em dezembro de 2014, Bolsonaro bateu boca com Maria Rosário na Câmara, revivendo o caso Champinha, de 2003. Na ocasião, após ser ofendido pela petista, ele afirmou que Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz seu “tipo”.
Após ser eleito presidente da República em 2019, o processo foi extinto pela Suprema Corte. Com o fim do foro privilegiado, Toffoli enviou o processo para o TJ do Distrito Federal.
A defesa de Jair Bolsonaro diz que o caso ocorreu “dentro do Congresso Nacional” e deveria ser protegido pela regra constitucional da “imunidade parlamentar”.
