BNDES em perigo. Mesmo antes de Aloízio Mercadante (PT) assumir a presidência do de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente Lula (PT) anunciou que a instituição deverá financiar obras em países da América Latina, incluindo a já anunciada intenção de construção do gasoduto na Argentina, além de emprestar para Cuba e Venezuela, que juntos devem mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres brasileiros, segundo cálculos atualizados no final de 2022.
Para combater a gastança e a alimentação dos países aliados do Foro de São Paulo, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) anunciou a criação do PL 453/2023, com texto que prevê vedar quaisquer empréstimos a antigos devedores do Brasil.
“Esta iniciativa parlamentar tem um fundamento muito simples: não emprestar para quem não paga ou tem elevadíssimo risco de não pagar”, explica o deputado do Partido Liberal por São Paulo.
“Nenhum emprestador, seja qual for a situação, faz diferente disso. Quando está em jogo o dinheiro do povo, respeito é o mínimo que se demanda”, conclui Luiz Philippe.
Um dos casos mais emblemáticos de projetos em que o governo brasileiro negligenciou a cobrança de dívidas e ainda ampliou a oferta de dinheiro envolve a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um projeto que deveria ter sido concluído com aporte dos governos do Brasil e Venezuela.
Contudo, um acordo firmado entre Lula e o então presidente Hugo Chavez em 2005 permitiu que os venezuelanos deixassem de quitar sua parte na obra, fazendo com que o Brasil assumisse uma dívida total de US$ 20 bilhões.
A revelação do “calote permitido” foi divulgada em março de 2014, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso aos documentos originais do perdão financeiro.
https://www.estadao.com.br/politica/eleicoes/petrobras-abriu-mao-de-cobrar-calote-da-venezuela-em-obras-de-refinaria-imp-/
Segundo a reportagem, o calote foi autorizado porque nunca houve um contrato formal assinado entre as estatais petrolíferas Petrobras e PDVSA, apenas um contrato de associação, que previa 60% do controle da Abreu e Lima para o Brasil e 40% para a Venezuela. Hipoteticamente, caso o país bolivariano faltasse com pagamentos, a Petrobras poderia cobrar os débitos com juros. Entretanto, a cláusula nunca entrou em vigor por falta de assinatura.
BNDES: união parlamentar em proteção aos recursos brasileiros
Segundo o texto publicado no site oficial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 453/2023 leva a assinatura de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, além dos deputados federais Mauricio Marcon (PODE-RS), Luiz Lima (PL-RJ) Adriana Ventura (NOVO-SP),
Deltan Dallagnol (PODE-PR), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Joaquim Passarinho (PL-PA). Dallagnol, vale a lembrança, exercerá seu primeiro mandato, após a Lava Jato ser praticamente desmantelada por decisões do STF.
Na última sexta-feira (10/1), o PL já chegou à Mesa Diretora, onde começou a ser apreciado pelos deputados.
