Fim de mais um benefício. A partir de agora não será mais possível obter qualquer empréstimo consignado vinculado ao Benefício de Prestação Continuada do INSS – o Instituto Nacional de Seguridade Social. O recurso era destinado para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência.
O motivo da descontinuidade foi a MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a recriação do Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil, do governo Bolsonaro. Na portaria publicada esta semana, o INSS indica que os cidadãos estão “impedidos de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações de empréstimos”.
De acordo com o INSS, os empréstimos feitos até a última quinta-feira (2) véspera continuam normalmente em vigor. De acordo com o órgão, os beneficiários serão cobrado com o desconto do valor da parcela diretamente do montante a ser recebido.
Benefício garantia empréstimos de até 40% dos rendimentos
O BPC era um programa assistencial do governo federal que concede um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber, é necessário ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa.
Durante a gestão de Bolsonaro, os cidadãos foram autorizados a comprometer até 40% do valor do benefício com crédito consignado. Até o momento, 72 instituições financeiras ofereciam a modalidade.
Confira trecho da portaria publicada dia 6 de março pelo Governo Federal:
“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas. As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”.