Bastidores de Brasília. Parlamentares de oposição foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (6) após publicação no Diário Oficial da União de quatro pedidos feitos pelo governo Lula para encerrar a tramitação de quatro projetos de Lei enviados para análise do Congresso nacional na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
As matérias que a gestão petista está prestes a extinguir são isenção de militares de punições em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); a proposta que impõe limites para a remoção de postagens na internet; desobrigação de envio de recursos do Pré-Sal ao Fundo Social, além da Política Nacional de Longo Prazo.
Fontes ouvidas pelo Paradoxo BR afirmam que o poder executivo teria capacidade de cancelar os trâmites dos projetos de lei no legislativo.
“Sim pode acontecer) porque as matérias são de autoria do Poder Executivo”, afirmou um especialista em legislação da Câmara ao Paradoxo BR.
“Sendo assim, o Presidente apenas defere a retirada de tramitação, desde que a matéria não tenha recebido algum parecer de comissão. Neste caso, a decisão competiria ao plenário. Mas pela análise rápida que eu fiz aqui, nenhum deles recebeu parecer de comissão”, completou a fonte.
Bastidores: entenda o que o governo Lula quis barrar
Projeto sobre a GLO
O projeto de lei, que trata do chamado “excludente de ilicitude”, foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em novembro de 2019 e conta com assinaturas dos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo.
Projeto sobre o Marco Civil da Internet
Enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2021, o PL tinha a intenção de garantir que postagens na Internet não fossem censuradas sem análise de todas as partes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a devolver o projeto, citando ser inconstitucional.
Projeto que desobriga envio de recursos do Pre Sal ao Fundo Social
O projeto foi enviado por Bolsonaro em junho de 2022 e fixava que os recursos obtidos com cessão dos direitos da Petrobras não estariam mais vinculados ao Fundo Social,
Política Nacional de Longo Prazo
Enviada ao congresso em agosto de 2022, a PNLP tinha por finalidade “finalidade definir os assuntos estratégicos, os objetivos nacionais de longo prazo e as orientações para o planejamento estratégico nacional no horizonte temporal acima de 30 anos”.
