Audiência no STF. Os representantes das principais redes sociais que participaram nesta terça-feira (28) da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Feral (STF) subiram o tom contra a possibilidade de alteração do Marco Civil da Internet.
Como o Paradoxo BR mostrou, a Suprema Corte organizou o evento antes de julgar duas ações que visam permitir derrubar postagens “de cunho ofensivo” sem a necessidade de decisão judicial.
O advogado do Facebook (Meta), Rodrigo Ruff, afirmou que a lei vigente na constituição já seria suficiente.
“É por isso que nós defendemos a constitucionalidade do artigo 19: ele é uma solução equilibrada porque possibilita a autorregulação sem impedir a satisfação de outros direitos fundamentais, como o direito de reparação de dano.”, justificou.
Na audiência, o Google, que controla o canal de vídeos YouTube, apresentou um relatório de ações contra as chamadas “fake news” e outras infrações criticadas principalmente por ministros do STF, TSE e do governo Lula.
Segundo a empresa norte-americana, mais de 1 milhão de vídeos que “violaram à política” do YouTube já foram removidos. Entre os motivos alegados para a exclusão das publicações, o Google apontou desinformação, discurso de ódio, violência e assédio. Além disso, a rede social garantiu ter retirado do ar milhares de vídeos que negavam os resultados de eleições passadas, entre 2014 e 2022.
Já o Facebook declarou ter eliminado da plataforma cerca de 135 mil anúncios de natureza eleitoral e mais de 3 milhões de publicações com conteúdo violento, tanto em postagens feitas no Instagram como no Facebook
Audiência no Supremo: “Bessias” defende “Ministério da Verdade”
Em discurso na audiência pública o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias (apelidado por anos como “Bessias”, quando servia o governo Dilma Rousseff) defendeu o papel da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, anunciada pela pasta em janeiro.
Messias afirmou que a PNUDD foi criada para “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” – função, esta, que ainda carece transparência do governo Lula.
O órgão fiscalizador a serviço do governo federal citado pela AGU ainda necessita de regulamentação. A previsão é de que ocorra uma consulta pública nas duas primeiras semanas de abril.
