Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emite nota oficial de repúdio à intenção do MPF de cassar a concessão da Jovem Pan. Emissora já recorreu
Após um silêncio inicial de sindicatos e outras organizações de imprensa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) decidiu se manifestar contra a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as emissoras do Grupo Jovem Pan. O MPF acusa a tradicional empresa de comunicações paulistana de “desinformação” e apologia a “atos antidemocráticos”, e pede o cancelamento de suas outorgas.
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News”, apontou a associação.
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O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.
A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.
A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.”, completou.
Como o Paradoxo BR mostrou, o Ministério Público Federal – além de querer cassar a licença da Jovem Pan – pediu que a Justiça Federal obrigue o grupo manter todos seus vídeos na integra no YouTube, além de veicular anúncios com uma campanha de “perdão” por ter propagado fake news. O MPF também cobra R$ 14 milhões por “danos morais coletivos”.
Para reparar “os prejuízos da programação à sociedade”, o MPF pede que Justiça Federal obrigue a emissora a veicular ao menos 15 vezes por dia, e durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a “confiabilidade do processo eleitoral”.
