Arcabouço fiscal terá requerimento de urgência votado até amanhã. Lula impediu que texto fosse alterado por deputados do PT. Caso serja aprovado, mérito da matéria irá direto ao plenário da Câmara
O arcabouço fiscal – conjunto de regras criado para substituir o teto de gastos – deverá ter seu requerimento de urgência votado até quarta-feira (17). A questão foi fechada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso o requerimento seja aprovado, o arcabouço seguirá para votação no plenário sem ter de passar por comissões que analisariam melhor as regras.
Economistas ouvidos pelo Paradoxo BR apontam que o novo marco fiscal é pouco específico e permitirá mais gastos ao governo Lula. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo sistema limita o crescimento de despesas até 70% do total da receita equivalente aos 12 meses anteriores.
Já o teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer (MDB) impedia o governo federal de gastar acima da inflação do ano anterior. O marco foi criado para estancar a gastança e gargalos gerados pelos casos de corrupção no governo Dilma Rousseff (PT).
Arcabouço fiscal: itens explicados
* Piso de investimentos: R$ 75 bilhões, mais a inflação anual. O governo pode gastar mais se tiver caixa no orçamento.
* Lula promete zerar o déficit público em 2024, PIB de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
* Itens que ficarão de fora do arcabouço: piso da enfermagem, créditos extraordinários e fundos para o setor de saúde de estados e municípios. Reajustes de Bolsa Família e salário mínimo também foram excluídos.
Medidas a serem aplicadas em caso de descumprimento do arcabouço fiscal em seu primeiro ano de validade
Impedimentos: Criação de cargos; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da inflação; ampliação de subsídios e subvenções e concessão ou ampliação de benefício tributário
