Arcabouço fiscal passa com facilidade pela Câmara. Deputados irão decidir se itens como Fundeb entraram ou não no limite de gastos do governo. Novo e PSOL/Rede votaram contra
A Câmara dos deputados aprovou no final da noite de terça-feira (23) o mérito do projeto do novo arcabouço fiscal que irá substitui o teto de gastos estipulado pelo governo Temer. O placar final ficou em 372 a 108. O governo Lula decidiu rebatizar o arcabouço como Regime Fiscal Sustentável.
Arcabouço: quem votou a favor e quem foi oposição
A base governista liderou a aprovação do marco fiscal assinado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) com suporte do centrão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Foram contra as novas regras os partidos NOVO, PSOL-Rede. Já o Partido Liberal se opôs em maioria.
Próxima etapa do Arcabouço Fiscal no legislativo
Após a aprovação, a Câmara dos Deputados pretende votar ainda nesta semana uma série de destaques. Os destaques são itens que poderão ser alterados no texto-base. Eles poderão ser incluídos ou excluídos do texto. O que mais gera polêmica é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Há uma parte da Câmara que pretende excluir o Fundeb do limite de gatos.
Como o Paradoxo BR mostrou, o arcabouço fiscal do governo Lula precisou ser alterado para ganhar simpatia do legislativo.
Entre as punições contra mais “gastanças” estão a criação de cargos; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da inflação; ampliação de subsídios e subvenções e concessão ou ampliação de benefício tributário.
