A Câmara dos Deputados aprovou por 370 a 64 as novas regras que substituirão o teto de gastos do governo Temer. O arcabouço fiscal excluiu dos limites as despesas com educação mas não permitiu um adicional de R$ 40 bi sem mexer no orçamento
Após longa queda de braço entre Arthur Lira e o governo Lula, a Câmara aprovou em votação final as novas regras que substituirão o teto de gastos do governo Temer (MDB). O placar da terça-feira (22) foi elástico: 370 a 64. Ficaram de fora do texto do arcabouço fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (mais detalhes a seguir).
A única derrota de Lula e aliados na sessão foi o veto promovido pelos deputados do item que permitiria o governo federal gastar à vontade R$ 40 bilhões, sem mexer no orçamento para 2024.
Tanto o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram retirados das regras básicas do arcabouço defendido por Haddad e sua equipe econômica. Só foi possível extrair do texto esses itens após consenso entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a base governista.
Como funcionará o arcabouço
Pelas regras do novo marco fiscal, o limite das despesas do governo Lula poderão oscilar entre 0,6% e 2,5%, e funcionaria como uma espécie de “socorro financeiro” em caso de crises econômicas ou de menor arrecadação.
O texto também aponta que o crescimento dos gastos públicos poderá variar entre 50% e 70% sobre a arrecadação federal descontando o índice inflacionário.
Na suposição de não atingir a meta, o limite dos gastos do governo Lula terá de ficar em 50% do total de crescimento das receitas do período.