Guilherme Derrite – que é deputado licenciado pelo PL – pretende ser novamente o relator da matéria da “saidinha temporária” na volta à Câmara dos Deputados
O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), revelou que pretende pedir licença do cargo para retornar à Câmara dos Deputados.
O motivo da saída temporária foi a aprovação do PL 2253/2022, que restringe a saída de presos em feriados. Derrite pretende ser o relator da matéria em sua nova tramitação na Câmara, que deve ocorrer nos próximos dias.
“Pretendo conversar com o governador Tarcísio e colocar minhas observações no PL. Queremos colocar um fim a esse cenário lastimável que são as saídas temporárias no Brasil”, explicou Derrite.
Vale lembrar que o atual secretário do governo Tarcísio foi o relator da matéria em 2022, quando o texto foi aprovado na Câmara, após seguir para o Senado.
Saidinha foi aprovada após quase 15 anos na “gaveta”
Após quase 15 anos em trâmite no Congresso, o Senado aprovou na terça-feira (20) com placar folgado de 62 votos a 2 o projeto de lei que restringe a saidinha de detentos que cumprem pena em regime semiaberto em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.
Por ter sofrido modificação em seu texto-base, a votação de terça-feira (20) não foi suficiente. A matéria retornará ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, com um destaque apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR). Para evitar ser derrubado no STF por “inconstitucionalidade”, Moro incluiu no texto do PL o artigo que mantém a saída de presos para frequentar cursos do ensino médio ou superior.
