André Mendonça (STF) pediu vista para analisar melhor o recurso que irá determinar se o marco temporal indígena deve obedecer à Constituição Federal de 1988
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, solicitou mais tempo para analisar o recurso que analisa o chamado Marco Temporal Indígena. O placar momentâneo do STF está 2 a 1 contra a constitucionalidade da lei. Votaram contra Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Já Nunes Marques é favorável à atual legislação.
O que é o marco temporal?
O marco temporal determina que as demarcações de terra indígenas são válidas somente até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Sendo assim, os nativos só poderão reivindicar propriedades que estiverem dentro dessa linha do tempo.
André Mendonça dá “fôlego” à oposição
Como o Paradoxo BR mostrou, uma matéria legislativa relacionada ao marco temporal indígena também está em tramitação no Congresso. O PL 490 foi aprovado no último 31 de maio pela Câmara dos deputados por 283 votos a 155 e agora aguarda votação no plenário do Senado. Se confirmado na principal casa legislativa, o projeto de lei ainda terá de ser sancionado pelo ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
