André de Oliveira Machado – o André do Rap – um dos poderosos líderes do PCC (aquele mesmo, que nosso chefe de estado afirmou estar de “armação” com a PF, no caso Sérgio Moro) deve receber de volta das autoridades brasileiras uma mansão, uma lancha e um helicóptero. Justiça seja feita, claro.
Para alguns, arrisco dizer que “tanto faz”.
O motivo? O Supremo Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que um dos maiores traficantes brasileiros que chegou a ser condenado a 27 anos de prisão merece ficar com seu tesouro particular.
(Sem dúvida, deve ter dado um trabalhão para o “empresário alternativo” fazer seus milhões)
No julgamento divulgado terça-feira (11), a 6ª Turma da Corte decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação.
Ora, pois. Aqui quem escreve não é um expert em direito.
Mas alguém compreende, em estado de consciência normal, um condenado a mais de duas décadas de prisão por “seus trâmites ilícitos” poder ficar com bens obtidos de forma ilegal?
Enquanto isso, acho que é melhor aceitar que a dor fica mais branda…
Na decisão, vale destacar, os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na corte, Rogério Schietti Cruz, que entendeu o seguinte:
“Somente a apreensão de pertences pessoais em posse do acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.
Soa irônico lendo em voz alta, tente você ai em casa ou no trabalho”.
André do Rap x Bolsonaro: o duelo final
O caso André do Rap, incidentalmente, nos remete para outro tema que causou – acredite – muito mais indignação a certas castas da sociedade: o das joias milionárias presenteadas pela Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro em 2021.
Uau, agora sim estamos falando de um escândalo contra a sociedade de verdade.
Dias e dias a fio, o tema “joias de Bolsonaro” (Tudo joia, pessoal?) foi debatido pelos experts das mais diversas funções. Diplomatas, políticos, ex-agentes, jornalistas. Parecia até que era coisa do PCC – ou alguma “armação”, parafraseando Lula.
Mas não. Foi pior. Foi como se o ex-presidente tivesse combinado propinas, formado cartéis com empreiteiras e lesado acionistas de estatais no Brasil e no exterior.
(Essa história me lembrou algo parecido com a Petrobras, mas talvez seja impressão).
Em um artigo do jornal O Globo – veículo que trabalhou 24/7 para que Lula vencesse a eleição presidencial em 2022 -, por exemplo, a indignação sobre o imbróglio chegou a impressionar.
“Desde que o caso das joias milionárias presenteadas pela Arábia Saudita veio à tona, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou negar que tivesse qualquer ilegalidade e se afastar do episódio. Porém, ao longo do último mês, caiu em contradição e omitiu informações em alguns momentos. Após negar que tivesse recebido joias em um primeiro momento, por exemplo, ele voltou atrás e confirmou ter recebido um presente dos árabes. Além disso, não disse que havia recebido em mãos um terceiro pacote, ainda em 2019, até o presente também ser revelado”.
Suspense. Drama. Terror.
Mas atenção. Se a posse das joias (devidamente já devolvidas) provar ser realmente ilegal – não há dúvida aqui. Que seja aplicada a regra punitiva para quem errou.
Mas não se engane, não se trata disso. Essa mesma casta aceitou que um julgamento em três instâncias fosse anulado, de forma tranquila e serena.
Teve até um tal de Wilho Bono afirmando “o sr. não deve nada a justiça” sobre isso.
Por fim, no Brasil em que criminosos de verdade ouvem a toda hora que é preciso “ter uma política de desencarceramento” ou que “é preciso legalizar as drogas com urgência”, não se assuste se o passatempo favorito de quem faz apologia ao crime continuará sendo imputar crimes a quem sempre se mostrou contra os criminosos.
