Anderson Torres teve habeas corpus negado pelo STF e se encontra mais de 100 dias preso no Distrito Federal. Ele poderá ser transferido para um hospital ainda hoje
O ministro do Supremo Tribunal Federal – e relator do processo que apura as invasões de 8 de Janeiro, Alexandre de Moraes – determinou nesta sexta-feira (28) um prazo de 48 horas para que o governo do Distrito Federal se manifeste sobre uma possível transferência do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, para um hospital psiquiátrico.
Em sua decisão, divulgada no site do STF, Moraes aponta que a Secretaria de Administração Penitenciária deve informar se há condições para garantir a saúde do ex-ministro da Justiça ou se ele deverá ser transferido.
Anderson Torres: mais de 100 dias na prisão
Anderson Torres está preso há 104 dias. A defesa alega que o prazo para a conclusão de seu inquérito já se esgotou há mais de duas semanas.
Nesta sexta-feira, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou habeas corpus impetrado há três dias.
Em sua decisão, Barroso declarou que a ação de habeas corpus não é o instrumento processual adequado para questionar ato de Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, que determinou a prisão de Torres.
Barroso ainda completou que, “embora tenha havido discussão no STF sobre a possibilidade de se usar o habeas corpus para casos como o de Anderson Torres, o plenário da Corte “reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão monocrática de ministro da Corte”.
