Alexandre de Moraes foi ao Congresso Nacional entregar pessoalmente as sugestões para modificar o projeto de censura
O Supremo Tribunal Federal também deseja protagonismo na discussão sobre o PL das Fake News. Na tarde desta terça-feira (25), como o Paradoxo BR mostrou, o ministro do STF Alexandre de Moraes – que também preside o Tribuna Superior Eleitoral (TSE) – foi ao Congresso nacional entregar pessoalmente ao presidente da Câmara um ofício de quatro páginas contendo mais sugestões para turbinar o projeto já conhecido como “PL da Censura”.
O segundo item da proposta entregue por Alexandre de Moraes ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), é dirigida especialmente aos provedores de conteúdo na internet.
A emenda modificativa ao PL 2630/2020 adiciona ao artigo 12 a seguinte norma:
“Os provedores deverão, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa e notificação aos usuários”. Em resumo, obriga empresas como Twitter, Google e Facebook deletar posts e tirar sites do ar, sem qualquer opção de defesa e análise prévia.
Já o item nº 5 destaca a “proibição de divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.
Alexandre de Moraes quer multas pesadas e suspender contas
Além das diversas alterações no projeto de lei, Moraes também solicitou a cobrança de multas às redes, que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, “a partir da segunda hora do recebimento da notificação judicial, em caso de descumprimento de decisão de remoção do conteúdo pela Justiça Eleitoral”.
Desta forma, caso seja comprovada a produção de conteúdos desinformativos, a Corte pede que seja incluída a possibilidade de suspensão temporária dos perfis, contas ou canais.
