Advogada Géssica Almeida falou ao Paradoxo BR sobre depoimento de Bolsonaro sobre o 8 de Janeiro
A narrativa de que Jair Bolsonaro (PL) teria participado de supostas “articulações” na invasão das sedes dos três poderes em Brasília, no 8 de janeiro, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (26).
Em depoimento à Polícia Federal, solicitado pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente afirmou ter compartilhado nas redes sociais um vídeo em que um procurador do Mato Grosso do Sul questionava o resultado das eleições do ano passado.
A informação foi revelada à imprensa após o depoimento de Bolsonaro, por seus advogados.
“Foi um equívoco na hora de salvar um arquivo para posteriormente poder visualizá-lo e assistir integralmente”, afirmou Paulo Cunha Bueno. “O presidente, quando saiu de férias, tratou a eleição como página virada. Então, em momento algum você vai encontrar alguma declaração dele declinando que a eleição foi fraudada. Em momento algum isso foi falado”, complementou o advogado.
No próprio 8 de Janeiro, Jair Bolsonaro declarou, de sua residência temporária em Orlando, na Flórida, que “as depredações fogem à regra da democracia”.
“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, afirmou Bolsonaro.
Advogada explica entendimento do STF sobre postagem de Bolsonaro
Para a advogada Géssica Almeida, a simples postagem deletada por Jair Bolsonaro tem potencial de ser encarada como “atentado ao estado democrático de direito”. Isso porque o STF tem sido menos tolerante com atos de menor impacto, como uma “simples figurinha” de WhatsApp que indique algum tipo de protesto contra as eleições
“Questionar as eleições atenta contra o estado democrático de direito”, explica a advogada especialista em direto civil ao Paradoxo BR.
“Em algumas decisões o Ministro (do STF) até enquadra como ‘abolição violenta do estado democrático de direito’. “Temos casos de pessoas que fizeram essas perguntas pelas redes sociais com uma simples figurinha e perderam suas redes sociais”, conclui.
De acordo com o Código Processual Brasiliero, tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito pode ser condenado a uma pena de reclusão de 4 a 8 anos.
