Justiça Federal de Brasília decidiu que Anderson Tores não precisará devolver salário recebido durante tempo na prisão
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, comemorou mais uma vitória nos tribunais. Nesta quinta-feira (14), a Justiça Federal de Brasília decidiu anular a obrigação de devolver à União cerca de R$ 87 mil em salários recebidos durante o período em que Torres esteve preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em sua decisão, o juiz Gabriel Zago apontou que a punição não poderia ocorrer em virtude da presunção de inocência prevista no Código Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“A suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”, escreveu Zago.
Anderson Torres foi solto em maio de 2023 pelo STF
Como o Paradoxo BR mostrou, Anderson Torres foi libertado em 11 de maio de 2023, após ficar quase 120 dias no cárcere. Ele foi preso por ordem de Alexandre de Moraes (STF), sob a acusação de ter participado de uma tentativa de golpe ligada aos eventos de 8 de janeiro.
No parecer favorável à soltura, Moraes escreveu:
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da prisão de Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”.
