Uma ação conjunta movida por grupos militantes LGBT – e que já conta com adesão do governo Lula – quer mudar o formato do CIN – a nova versão da carteira de identidade propostas em 2022, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), para substituir o antigo RG. As entidades questionam a inclusão obrigatória do campo “sexo” e do nome de registro antes do item “nome social”.
Em entrevista à CNN, a ativista Keila Simpson defendeu as alterações por “constrangerem as pessoas trans”.
“O que a gente defende é que, se há a menção, que seja a de gênero, e não sexo”, apontou Simpson. “Por que ter dois nomes na carteira de identidade se todo mundo tem um nome só? Colocar dois nomes, um masculino e um feminino, é um constrangimento para quem vai usar um documento oficial”, afirmou a ativista.
Ação leva governo Lula a montar grupo especial para discutir mudanças
No ano passado, o Ministério Público Federal chegou a emitir uma espécie de “nota de repúdio” sobre as alterações no novo documento. Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans.
“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, apontou a nota do MPF.
Na esteira das inúmeras alterações já promovidas em programas do governo anterior, a gestão do ‘presidente’ Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já começou a discutir se irá modificar os itens questionados pelo MPF e associações em defesa dos grupos LGBT.
Os debates, iniciados nesta segunda-feira (10), ainda não têm data para terminar.
