Retorno do Legislativo é sinônimo de volta da coluna do Deputado Luciano Zucco, que fala sobre a expectativa do fim das saidinhas dos presos
A Comissão de Segurança Pública do Senado deu um passo importantíssimo para acabar com uma aberração do sistema penal brasileiro: a saída temporária de criminosos de alta periculosidade em datas comemorativas – as chamadas saidinhas.
O texto do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manteve a saída para trabalho e estudo de detentos em regime semiaberto. O PL 2253/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise da CCJ e deve ser apreciado em regime de urgência no Plenário do Senado.
Somente no Natal de 2023, quase três mil presos em todo o país não retornaram para os estabelecimentos prisionais. Muitos deles, chefes de facções que jamais poderiam voltar para as ruas. Em primeiro lugar, precisamos prevenir novos crimes. É fato que os criminosos utilizam desse instrumento para cometer delitos e escapar da Justiça.
“O PM Roger Dias da Cunha, de 29 anos (foto), morreu depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG) com presos beneficiados pela saidinha”
O Estado tem o dever e a obrigação de proteger a sociedade. Não podemos colocar em risco a integridade física e emocional das famílias. Pena é para ser cumprida até o fim. Não é possível aliviar a barra para bandidos, colocando em risco a própria credibilidade do sistema prisional. Há um custo altíssimo com o retrabalho de recapturar os foragidos. Ao não retornarem para as cadeias, os criminosos representam um esforço adicional para as polícias civil e militar, que poderiam estar trabalhando na prevenção da criminalidade e no atendimento de outras ocorrências.
Sem falar no risco adicional que os servidores da segurança pública são submetidos. No início de janeiro, o PM Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). O autor dos disparos estava em “saidinha” de Natal. Outro caso emblemático foi a fuga de dois condenados do Comando Vermelho, a maior facção do tráfico de drogas do Rio de Janeiro, ambos beneficiados com a liberdade durante as festas de fim de ano. Precisamos dar um basta nisso!
Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)
